Audiência pública da Câmara de Vereadores, em Pirabeiraba, debate o fim da distribuição de animais vivos em eventos

Reunião com a comunidade será realizada nesta
quarta-feira na Sociedade Rio da Prata.

A proibição da distribuição de animais vivos como brindes ou premiações em eventos, proposta do Projeto de Lei Complementar 52/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), é o tema de audiência pública nesta quarta (dia 14/3). A audiência, marcada pela Comissão de Urbanismo, será realizada na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, a partir das 19h30.

A vereadora Ana Rita convida todos os interessados para a audiência, uma oportunidade de conhecer a fundamentação do projeto de lei. O encontro servirá para ouvir as críticas e sugestões da comunidade, além de prestar esclarecimentos. Depois da audiência, o PL volta para a Comissão de Urbanismo da Câmara.

Na avaliação da vereadora Ana Rita, a entrega de animais como brindes acarreta abandono, uma vez que a pessoa “presenteada” não se preparou para mantê-lo. “Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal de estimação”, diz. Ela justifica que há diversos fatores a serem considerados, como o espaço para mantê-los, gastos e questões de ordem sanitária.

Para elaborar o projeto de lei, a vereadora se baseou na ciência, que já comprovou que o animal é um ser senciente – tem a capacidade de sentir e reagir conscientemente a estímulos, incluindo emoções positivas e negativas. “Por isso, em pleno século 21, com todo progresso intelectual que proporcionou melhorias aos tratos com animais sob forma de leis contrárias à crueldade, é inadmissível que eles ainda sejam tratados por nós como objetos”, argumenta.

Defensora da causa animal, Ana Rita lembra que os animais são protegidos por leis federal, estadual e municipal. A Declaração dos Direitos dos Animais, que foi assinada em 1978 em Bruxelas por vários países, incluindo o Brasil, dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis” e, em seu artigo 10, que “nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem”.

SERVIÇO:

O quê: audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 52/2017

Proposta: Proíbe a distribuição de animais vivos como brindes ou premiações em eventos

Autor: Vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros)

Data: Quarta, dia 14 de março, às 19h30

Local: Sociedade Rio da Prata, Pirabeiraba


(Por Assessoria de Comunicação do Gabinete da vereadora Ana Rita Negrini Hermes)

 

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