Manifesto público – Sinduscon preocupado com o licenciamento ambiental em Joinville

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) recebe com extrema preocupação a determinação de que o município de Joinville reassuma todos os processos de licenciamento ambiental na cidade, que desde setembro de 2017 estavam sob a responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antiga Fatma).

Preocupa também a suspensão dos efeitos das licenças ambientais já emitidas nos últimos meses, assim como a suspensão dos processos em andamento e análise pelo IMA. Entendemos que as medidas trazem insegurança jurídica e o risco de prejuízos tanto às empresas que aguardam por suas licenças quanto a terceiros envolvidos nos processos.

Em hipótese alguma defendemos preferências e tampouco está no centro da nossa discussão qual é o órgão mais indicado para assumir o licenciamento em Joinville. O que a sociedade precisa, com urgência, é de uma definição e de providências imediatas para, de uma vez por todas, pôr fim à questão. Tanto a cidade e seus moradores quanto o setor produtivo têm sido reféns de uma burocracia injusta e abusiva.

Seja qual for o órgão responsável pelo licenciamento ambiental em Joinville, nosso anseio é unicamente por um serviço ágil e que atenda às necessidades do setor da construção civil e de toda a sociedade joinvilense. O que nos importa é que tenhamos a merecida atenção da gestão municipal e que todos os esforços sejam feitos para agilizar os trâmites. A demora na tomada de decisões com vistas à solução do problema e as indefinições são fatores, temos certeza, que farão com que importantes segmentos econômicos na cidade sejam novamente penalizados.

A excessiva burocracia e a morosidade nos trâmites de licenciamento ambiental em Joinville, durante anos, afetaram severamente o desempenho da indústria da construção civil e, por consequência, o desenvolvimento da cidade. Justamente no momento em que a retomada da economia nos traz de volta o incentivo e a esperança de tempos menos difíceis, tememos que esta nova mudança na gestão dos licenciamentos ambientais nos apresente transtornos, atrasos e prejuízos.

Infelizmente, estamos diante de um novo impasse, um novo desafio, o que em muito aumenta a preocupação do empresariado. Estamos certos de que as indefinições que cercam o tema afetarão severamente a nossa atividade, sob o risco, inclusive, de não termos mais como manter – ou mesmo recuperar – empregos e postos de trabalho e colocam em risco a estabilidade de nossos negócios e empresas.

Diretoria Sinduscon Joinville

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