Moradores do bairro Fátima tentam evitar despejo de área de proteção ambiental. Impasse é discutido na Câmara de Vereadores

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville se reuniu na tarde de terça-feira, 10 de julho, para debater casos de ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros que as casas deveriam manter em relação ao rio. Porém, conforme o Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens de rios e um máximo de 30 metros.

Houve alterações em normas que guiavam o processo de notificação do órgão municipal de meio ambiente durante os seis anos que se passaram desde a primeira notificação aos moradores da área em questão, no bairro Fátima (Foto: Divulgação)

A Prefeitura, em 2012, por meio da então Fundema, notificou os moradores da região determinando a desocupação dos terrenos e a demolição de construções avizinhadas ao rio Itaum-mirim, que divide os bairros Fátima e Guanabara.

Representante dos moradores, o açougueiro João Carlos Machado, que solicitou a reunião no âmbito da comissão, ressaltou que nenhum dos moradores se instalou na região com a intenção de lucrar. “Não estou ali por ser um fanfarrão que quer destruir o meio ambiente”, disse, mencionando seu caso particular, que foi o de morar na região pela dificuldade de conseguir um local por causa do baixo salário.

Como encaminhamento da reunião, o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, pediu que os moradores notificados o procurem na próxima terça-feira (17/7) para discutir a possibilidade de regularização de cada terreno.

Cancelamento

Nos casos em que fosse confirmada a possibilidade de regularização, Romeu disse que entraria em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), responsável pelas notificações de demolição, e o processo poderia até ser cancelado, conforme o procurador municipal Douglas Rafael de Melo.

Esse cancelamento dependeria de análise da situação de cada terreno em particular, uma vez que houve alterações em normas que guiavam o processo de notificação do órgão municipal de meio ambiente durante os seis anos que se passaram desde a primeira notificação.

O procurador enfatizou que o processo que deu origem às notificações é “administrativo”, isto é, não necessariamente está vinculado a uma determinação do Poder Judiciário. Porém, conforme Oliveira, há casos na cidade de terrenos que foram notificados a partir de demanda judicial.

30 mil imóveis

O secretário informou que há atualmente 30 mil imóveis irregulares em Joinville, de um total de 191 mil existentes no município. A mais recente lista da Secretaria de Habitação apontou que há 9,4 mil pessoas inscritas nos programas habitacionais da Prefeitura que estão com cadastro atualizado. Se incluídas as que não estão, o número sobe para 17 mil.

Outra lei federal pode pesar na situação a favor dos moradores. Trata-se da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal 13.465/2017), mencionada mais de uma vez pelo secretário da Habitação, Romeu de Oliveira, na reunião, que pode servir de instrumento para regularização de imóveis da área.

João Carlos, morador do Fátima, ressaltou na reunião que atua como uma espécie de protetor da área, buscando evitar tanto um aumento das ocupações quanto o despejo de resíduos no rio. Ao mencionar a questão ambiental, ele disse que a simples desocupação dos imóveis pode não resolver o problema, abrindo espaço para outras ocupações. Pediu também que a Prefeitura desenvolva uma forma de monitorar caminhões que despejem resíduos no rio.

Outro lote de notificações relativas ao bairro Fátima foi debatido no final de maio.

 

(Por Sidney Azevedo, com edição de Carlos Henrique Braga / Jornalismo da Câmara de Vereadores de Joinville /  Foto cedida por Charles Guglielmi, morador do Fátima.

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