Violência contra a mulher: um paradigma social. Denuncie!

Por Ana Maria Vavassori*

 

O Dia Internacional da Mulher teve origem nas manifestações de mulheres que lutavam por igualdade de direitos econômicos, sociais, trabalhistas e políticos. Muitas dessas mulheres sofreram perseguições, retaliações e violência que permeiam os relutantes à mudança. Ainda há muito trabalho a ser feito num mundo extremamente machista, que acredita que as diferenças são motivos para diminuir e rebaixar uma mulher, quando, nas verdade, essas diferenças nos complementam e não desmerecem ninguém.

Os dados atuais referentes à violência contra a mulher no Brasil são assustadores e alarmantes. A cada 11 minutos acontece um estupro, a cada duas horas uma mulher é assassinada, a cada hora do dia 503 mulheres são vítimas de agressão e a cada 2 minutos ocorrem 5 espancamentos, segundo dados compilados no Dossiê Violência Contra Mulheres do Instituto Patrícia Galvão.

A mulher torna-se indefesa diante da agressão sofrida dentro de seu lar ou relacionamento porque desde pequenas fomos criadas com o entendimento de que se fizéssemos algo errado, seríamos punidas. Então, quando sofremos a agressão vinda de um companheiro e parceiro de vida, no primeiro instante nos parece que a culpa é nossa, e precisamos lidar com amor e ódio pela mesma pessoa.

Sonhamos com um mundo em que o machismo não exista, e o preconceito e segregação não façam parte da rotina diária de nossas vidas. Infelizmente, a realidade mostra-nos de forma contundente que, na prática, a situação é outra. Apesar de toda liberdade, parece que tudo continua como era antigamente.

A violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra a outra num contexto doméstico, e pode afetar crianças, idosos e todos os envolvidos nesse círculo familiar.

No Brasil, estima-se que a cada ano 2 milhões de mulheres sofrem violência doméstica, independentemente de sua  classe social, profissão e nível de escolaridade. Em 2013, 13 mulheres morreram por dia vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero, e cerca de 30% foram mortas por seus parceiros ou ex-parceiros, número que representa um aumento de 21% em relação à década passada, ou seja, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando consideravelmente.

Os crimes de violência doméstica contra mulheres levaram o Ministério Público de Santa Catarina a denunciar 20 agressores por dia em 2016; foram 7.200 ações ajuizadas entre janeiro de dezembro de 2016, conforme o relatório de Gestão Institucional do Ministério Público, caracterizando um aumento de 16,72% em relação a 2015. Os dados foram publicados pelo “Diário Catarinense”.

Não creio que a violência tenha atingido números tão exorbitantes somente em relação às mulheres, pois a violência dissemina-se de forma galopante em todas as circunstâncias, áreas e ideologias. A dificuldade em tratar a violência doméstica se dá também pela dificuldade da vítima em denunciar o agressor, justamente pelos sentimentos e emoções incutidas no relacionamento, que fazem com que a mulher agredida sinta-se acuada e sobretudo perdida dentro da situação.

A violência doméstica envolve a violência física, a violência sexual, a violência moral e a violência emocional, que nem sempre estão distinguidas claramente, dada a sociedade machista na qual estamos inseridos.

Em 8 de março comemora-se a luta por uma sociedade mais igualitária e os direitos civis adquiridos pelas mulheres ao longo do tempo, mas a data nos faz lembrar que ainda há muito a ser feito. Nossa luta é diária, constante e a mais cruel, pois julgam as mulheres e exigem de nós uma postura de mártir em detrimento até de nossa própria liberdade de escolha. Há que se ter o entendimento de que somos mulheres, mães, esposas, filhas e, acima de tudo, lutamos por dias melhores, para quem sabe, um dia, não precisar ouvir comentários machistas ou pejorativos para definir uma mulher, em nenhum dia do ano.

Legislação
No Brasil existe uma lei que trata da violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, que ganhou o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido e que ficou paraplégica após levar um tiro dele enquanto dormia, em 29 de maio de 1983. Este caso tramitou lentamente na Justiça brasileira e teve uma enorme repercussão negativa na imprensa mundial.

Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização os Estados Americanos (OEA), devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher. Somente em 2006 a Lei Maria da Penha foi criada, com o objetivo de punir as agressões de forma mais severa. Até então a violência doméstica era considerada um crime de menor poder ofensivo, punido apenas com multa ou cestas básicas. Atualmente a pena é de 1 a 3 anos de prisão para o agressor, e o juiz pode determinar que o agressor participe de programas de reeducação ou recuperação. Essa lei também criou várias formas de proteção à mulher ameaçada.

Denúncia
Segundo o site da Prefeitura de Joinville, para denunciar a violência contra a mulher ou a violação de direitos contra a mulheres, disque 180, que é um canal de denúncia que existe há mais de dez anos em todo o território nacional.

Em Joinville, você também pode registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que fica na rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 843, no bairro Bucarein.

O que informar na denúncia: quem sofre a violência, qual o tipo de violência, quem pratica a violência e com que frequência, e o endereço.

Feita a denúncia, esta é averiguada por órgãos policiais e de assistência social. Denuncie, pois a denúncia pode salvar uma vida.

*Analista de sistemas e mídias sociais e professora universitária

(Foto: Divulgação)

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