Campanha Dezembro Verde quer romper ciclo de abandonos de animais no fim de ano

Por Albertina Camilo*

Para os humanos, dezembro costuma ser de festas, compras, alegria, sol, praia. Para milhares de animais, porém, o último mês do ano significa sofrimento, pois nesta época aumenta o número de abandonos, principalmente de cães e gatos. Para fazer a população refletir e, com isso, romper esse ciclo de maus-tratos na cidade mais populosa de Santa Catarina, a Prefeitura instituiu a campanha “Dezembro Verde – Não ao abandono de animais no município de Joinville” no final de 2018. A primeira edição ocorre neste ano.

Ao aprovar a campanha, o prefeito Udo Döhler acatou projeto de lei complementar da vereadora Ana Rita Negrini Hermes. O parágrafo primeiro define que “é preciso conscientizar a população de que abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte”.

Lançamento da campanha Dezembro Verde ocorreu nesta segunda-feira, na Ajote, pelo secretário Caio Pires do Amaral

As ações previstas para o Dezembro Verde foram apresentadas nesta segunda-feira (2/12) pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Caio Pires do Amaral. O evento no Teatro da Ajote (Cidadela Cultural Antarctica) incluiu a peça teatral “Desabrigados – Histórias de Cães e Gatos”, do Projeto Sama Guarda Responsável em Cena, e a distribuição de jogos de memórias e de cartilhas educativas. O teatro e os materiais serão também levados a escolas.

PEÇAS PUBLICITÁRIAS

Durante todo este mês será divulgado material publicitário produzido pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura e também pelo gabinete da vereadora Ana Rita. As peças publicitárias ganharão destaque nas redes sociais e em alguns locais de circulação de grande público, como terminais de ônibus.

Segundo Ana Rita, a ideia de trazer a campanha Dezembro Verde para Joinville surgiu no 1º Encontro Nacional de Vereadores em Defesa dos Animais, promovido em 2017 em São Paulo. Um dos legisladores presentes, diante dos relatos de aumento do número de abandono de animais entre dezembro e fevereiro em todo o País, propôs que os vereadores presentes protocolassem projetos de lei em seus municípios instituindo a campanha.

Ana Rita buscou inspiração para seu projeto em iniciativa idêntica que existe desde 2015 no Ceará. A campanha Dezembro Verde daquela região foi criada pelo ativista da causa animal Francisco Alex Carlos Paiva (Alex Paiva), da Associação dos Seres Viventes de Sobral e do Comitê de Bem-Estar Animal do município.

A cor verde remete à questão ambiental, também relacionada à causa animal. E dezembro porque neste mês se comemora o Dia Internacional dos Animais, além de ser a época em que se registra o maior pico de abandonos no Brasil.

APELO À POPULAÇÃO

Ana Rita lembra que as entidades protetoras trabalham duro na tentativa de eliminar esse mau costume das pessoas. O material publicitário produzido por seu gabinete também faz um chamamento à população para que ajude denunciando os maus-tratos e dando lar temporário ao animal abandonado.

Durante o Dezembro Verde serão realizadas mais sete apresentações teatrais em escolas de Joinville pelo Projeto Guarda Responsável em Cena.

As cartilhas e os jogos da memória serão distribuídos em escolas e durante outras ações de educação ambiental a serem realizadas pela Sama. O material pode ser solicitado pelo e-mail palestra@joinville.sc.gov.br.

A campanha pode ser acompanhada pelas redes sociais da Prefeitura de Joinville, da vereadora Ana Rita e da Frente de Ação Pelos Direitos Animais (Frada).

DENUNCIE E AJUDE!

Denúncias de maus-tratos a animais, como o abandono, devem ser feitas pelos números da Ouvidoria da Prefeitura (156) e da Polícia Civil (181) e na Ouvidoria online (https://ouvidoria-form.joinville.sc.gov.br/). Boletins de ocorrência podem ser registrados na Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx).

ABANDONAR ANIMAIS É CRIME

O crime de abandono de animais está tipificado no Código Penal. Conforme o artigo 164, “introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo”, pode levar à pena de detenção de 15 dias a seis meses ou multa.

Também há penalidades previstas na Lei Complementar nº 360/11:

Art. 3º, inciso XXX, §4º: XXX – MAUS-TRATOS: toda omissão e qualquer ação que não atenda às necessidades ambientais, físicas e psicológicas do animal, e o que mais dispõe o Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1934, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 27 de janeiro de 1978, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de fevereiro de 1998 e o Art. 225 do Capítulo VI de Meio Ambiente da Constituição Federal, considerando-se ainda ato de abuso as seguintes situações: […] § 4º abandoná-los, em quaisquer circunstâncias, em espaços públicos, privados e ermos;

Art. 63 – Sem prejuízo das responsabilidades de natureza civil ou penal cabíveis, os infratores à presente Lei sofrerão, alternativa ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa;

III – apreensão dos animais, instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados no momento da infração; e

IV – interdição total ou parcial, temporária ou permanente, de locais e estabelecimentos.

V – Proibição de aquisição, guarda ou tutela de animais de qualquer gênero ou espécie, pelo período de 2 (dois) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 477/2017).

Parágrafo Único – As penalidades serão aumentadas de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

PROGRAMAÇÃO

DATA: 2 de dezembro – segunda-feira

O QUÊ: Apresentação Projeto Guarda Responsável em Cena

HORÁRIO: 19h e 19h30 (duas apresentações)

LOCAL: Escola Municipal Prefeito Joaquim Felix Moreira – Rua Paranaguamirim, 333 – Centro

DATA: 3 de dezembro – terça-feira

O QUÊ: Apresentação Projeto Guarda Responsável em Cena

HORÁRIO: 8h15 e 9h (duas apresentações)

LOCAL: Escola de Educação Básioca Osvaldo Aranha – Rua Lindoia, 103 – Glória

O QUÊ: Apresentação Projeto Guarda Responsável em Cena

HORÁRIO: 11 horas

LOCAL: Escola Municipal Paul Harris – R. Catanduva, 50 – São Marcos

DATA: 4 de dezembro – quarta-feira

O QUÊ: Apresentação Projeto Guarda Responsável em Cena

HORÁRIO: 10h15

LOCAL: CAIC Prof Des Francisco José Rodrigues de Oliveira – Rua Agostinho dos Santos, 568 – Comasa

O QUÊ: Apresentação Projeto Guarda Responsável em Cena

HORÁRIO: 13h30

LOCAL: Escola de Educação Básica Professor Germano Timm

*Albertina Camilo é jornalista
Arte: Albertina Camilo e Ale Pogan
Foto: Ale Pogan

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