Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores vai analisar emendas do Orçamento de 2019 da Prefeitura em reunião extraordinária no dia 12 de novembro

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville faz reunião extraordinária na próxima segunda-feira, 12 de novembro, às 15h30, para debater os projetos de emenda ao Orçamento de 2019 (Projeto de Lei Ordinária 213/2018), estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. Até agora foram protocoladas nove emendas. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.

O Regimento Interno impõe regras para aprovação das sugestões dos vereadores, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas – exceto para as dotações para pessoal e seus encargos, e serviços da dívida, segundo o Regimento Interno.

O orçamento do município é 6,6% maior que o deste ano. Os setores prioritárias de saúde, educação e urbanismo ficarão com mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).

 

(Por Marina Bosio /Jornalismo CVJ)

 

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