Como funciona o orçamento das universidades públicas

Esta reportagem faz parte da série “O que fazem as universidades?”. Leia a primeira matéria da série e acompanhe as próximas!

Por jornalista Patrícia Gaglioti
Equipe Fazer Aqui


O governo federal estipula o orçamento de cada poder da união, seus fundos, órgãos e entidades através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece esses orçamentos estimando as receitas e as despesas do governo para o próximo ano.

A LOA de 2019, por exemplo, foi elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2018. Pelo orçamento, o valor destinado ao Ministério da Educação para este ano seria de mais de R$ 122 bilhões (R$ 122.951.191.257) para administração direta da pasta e de 152 instituições, entre elas, universidades, institutos federais e hospitais universitários.

Deste montante, o ministério previu a destinação de mais de R$ 35 bilhões, cerca de 28% do total da verba, para o ensino superior. A Universidade Federal de Santa Catarina receberia pouco mais de R$ 1,5 bilhão para administração de seus cinco campus, em Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville; e o Instituto Federal de Santa Catarina, cerca de R$ 585 milhões para administrar 22 campus.

No caso da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o orçamento vem do duodécimo do governo do Estado. É a receita líquida corrente do Estado dividida em 12 partes. O governo usa uma dessas 12 partes para repassar um percentual para diferentes instituições, entre elas, a Udesc.

A universidade recebe 2,49% deste valor. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, a instituição deve receber R$ 436 milhões no ano para administrar suas 12 unidades e 32 polos de apoio presencial para o ensino a distância. 

O diretor da Udesc Joinville, José Fernando Fragalli, explica que a porcentagem do repasse cresceu de 2001 a 2009, período em que a universidade expandiu e inaugurou novos campus. Desde 2009, o valor do repasse se mantém estável em 2,49%.

Isso pode mudar no ano que vem, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto da LDO para 2020, que prevê redução de 10% do valor do duodécimo repassado pelo governo às instituições. Esse percentual representa R$ 40 milhões a menos do orçamento da universidade.


Estruturas das instituições públicas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com sede em Florianópolis, foi fundada em 18 de dezembro de 1960, com o objetivo de promover o ensino, a pesquisa e a extensão. É uma universidade pública e gratuita, e possui campi em mais quatro municípios: Araranguá, Curitibanos, Joinville e Blumenau.
Em Joinville, a universidade foi inaugurada no dia 4 de agosto de 2009. Na cidade, a UFSC oferece oito cursos de graduação e dois mestrados. São eles: Ciências e Tecnologia, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Automotiva, Engenharia Civil de Infraestrutura, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Ferroviária e Metroviária, Engenharia Mecatrônica e Engenharia Naval. Mestrado em: Engenharia e Ciências Mecânicas e Engenharia de Sistemas Eletrônicos.
Desde março de 2018, o campus da UFSC está no condomínio empresarial Perini, situado na Zona Industrial Norte do município, numa infraestrutura alugada. O campus permanente está sendo planejado para um terreno doado pelo governo do Estado de Santa Catarina e pelo município de Joinville, localizado no Km 51/52 da BR-101, região Sul do município de Joinville.

O IFSC é uma instituição de educação superior, básica e profissional, especializado na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
O IFSC foi criado em Florianópolis no ano de 1909, como Escola de Aprendizes Artífices de Santa Catarina. Seu objetivo era proporcionar formação profissional aos filhos de classes socioeconômicas menos favorecidas.
Ao longo de 100 anos, a instituição foi mudando de nome e de perfil. De 1994 a 2008, tornou-se Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Em 2008, a lei 11.892 criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada por Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Assim, o Cefet-SC transformou-se em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).
Em Joinville, o IFSC passou a atuar após um convênio com o Hospital Dona Helena, em 1994, dando início ao funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem. Em 2006, o IFSC inaugurou instalações próprias e passou a ampliar a oferta de cursos nas áreas industrial, eletroeletrônica e mecânica industrial.
Atualmente, o campus de Joinville oferece ensino médio, cursos técnicos integrados, cursos técnicos concomitantes, cursos técnicos subsequentes, cursos de qualificação profissional, graduação e especialização. São eles:
— Cursos Técnicos Integrados (ensino médio e formação técnica de qualidade reconhecida): Eletroeletrônica e Mecânica.
— Cursos Técnicos Concomitantes (ensino médio em uma outra escola e curso técnico no IFSC): Eletroeletrônica e Mecânica.
— Cursos Técnicos Subsequentes (opção de formação para quem já concluiu o ensino médio): Enfermagem e Especialização Técnica em Saúde do Idoso.
— Graduação: Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Gestão Hospitalar, Licenciatura em Educação Profissional e Tecnológica (EaD).
— Cursos de Qualificação Profissional (oportunidade de aperfeiçoamento profissional ou para quem quer se inserir no mercado de trabalho): Educadores Infantis.
— Especializações: Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (EaD), Gestão Pública, Educação Profissional e Tecnológica – EPT, Ensino Integrado de Filosofia, Geografia, História e Sociologia para Professores da Educação Básica, Mídias na Educação (EaD), Tecnologias para Educação Profissional (EaD).

A Udesc foi criada no ano de 1965, com o nome de Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Em 1990, a Udesc foi reconhecida como universidade pelo Ministério da Educação (MEC), tornando-se 100% pública e passando a ofertar ensino totalmente gratuito.
O Centro de Ciências Tecnológicas, de Joinville foi criado em 1956 sob a denominação de Faculdade de Engenharia de Joinville (FEJ), que instituiu um curso de Engenharia, implantado no interior do Estado. Com o reconhecimento da Udesc como universidade, em 1990, a então Faculdade de Engenharia de Joinville passou a ser designada como Centro de Ciências Tecnológicas. 
Atualmente, o centro oferece nove cursos de graduação, nove mestrados e dois doutorados. São eles: Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química e tecnólogo em Tecnologia em Análise de Desenvolvimento de Sistemas. Mestrado em: Ciência e Engenharia de Materiais, Engenharia Elétrica, Computação Aplicada, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Ensino de Ciências, Matemática e Tecnologias, Física, Matemática e Química Aplicada. Doutorado em: Ciência e Engenharia de Materiais e Engenharia Elétrica.

Para onde vai o dinheiro?

As verbas que as universidades e os institutos federais recebem são destinadas para pagamentos, manutenção, bolsas estudantis, investimentos e capacitações, entre outros. As despesas universitárias se dividem em dois tipos: as não obrigatórias (também chamadas de discricionárias) e as obrigatórias.

As despesas obrigatórias correspondem ao pagamento de salários dos servidores ativos e inativos, e por isso não pode sofrer cortes. O Ministério da Educação é uma das poucas pastas que mantêm em suas folhas de pagamento os servidores inativos.

Esse tipo de despesa representa a maior fatia das instituições; cerca de 80% do orçamento que recebem vai para esses pagamentos. É uma verba que a universidade não pode mexer.

Já as despesas não obrigatórias se subdividem em custeio e investimento. O custeio inclui contas de água, luz, serviços terceirizados (como limpeza, segurança e restaurante universitário), compra e manutenção de equipamentos para laboratórios, bolsas acadêmicas e insumos para pesquisas. E o investimento inclui verba para ampliação de espaços, reformas e compra de equipamentos, entre outros.

O orçamento necessário para a manutenção das universidades é elaborado pelos seus gestores um ano antes de sua execução. Antes de terminar o primeiro semestre, as instituições já começam a fazer uma previsão dos recursos necessários para o próximo ano.

O gerenciamento dos recursos é feito de formas diferentes em cada uma das instituições. No caso da UFSC, o orçamento é centralizado. Os pagamentos dos cinco campi são feitos pela sede, em Florianópolis.

A liberação dos recursos pelo governo federal é feito, como explica Otávio Vanderlei Berlanda, superintendente de orçamento da UFSC, de acordo com a disponibilidade financeira do governo.

Neste ano, a universidade teve 40% do total das verbas do orçamento liberadas, o que corresponderia às obrigações da instituição até o meio do ano. A liberação de verbas em parcelas é o chamado contingenciamento. Um artifício comumente usado pelos governos para liberar dinheiro de acordo com a disponibilidade do caixa do país.

A nova situação deste ano é o bloqueio de cerca de 30% das verbas para as universidades públicas. “O dinheiro aparece no nosso sistema como bloqueado. Essa é uma situação nova, por isso a nossa preocupação e mobilização”, explica a diretora da UFSC de Joinville, Catia de Carvalho Pinto.

Se o bloqueio se mantiver, o dinheiro que já foi liberado para a UFSC neste ano corresponderia a mais de 60% do total, o que comprometeria o restante dos pagamentos da instituição.

“Nós temos fôlego para aguentar até agosto. A partir daí a UFSC não consegue mais cumprir seus compromissos caso se mantenha o bloqueio”, afirma Catia.

No caso do Instituto Federal, a verba é descentralizada e cada campus administra diretamente seus pagamentos. Segundo o diretor do IFSC Joinville, até agora a instituição teve liberado 40% do valor total de custeio, 20% do valor previsto para capacitações e nenhum recurso para investimentos.

Esse montante mantém a instituição em funcionamento normal até o mês de julho. Caso o bloqueio de 30% pelo governo federal se mantenha, isso comprometerá as funções básicas do Instituto.

A expectativa do IFSC é de que até meados de junho haja uma definição se o dinheiro do bloqueio será liberado totalmente, parcialmente ou não será liberado. O Instituto está discutindo redistribuir a verba entre os campi. Isso porque há alguns campi que têm despesas mais elevadas e não conseguiriam se manter até o final deste ano.

De acordo com o diretor da Udesc Joinville, José Fernando Fragalli, desde 2018 os recursos têm sido repassados para a universidade de quatro em quatro meses, com a verba necessária para manter a instituição por este período.

No entanto, essa forma de repasse pode causar uma situação prejudicial à universidade. Isso porque a verba que a instituição recebe para sua administração é um percentual da receita líquida corrente do Estado. Ou seja, se a arrecadação do governo aumenta neste mês, o repasse de recursos para a universidade será maior.

Quando o repasse é feito antecipadamente para quatro meses, o governo calcula o percentual da verba destinada à universidade de acordo com a receita disponível no mês do repasse. Se a arrecadação do governo cresce nos meses seguintes haverá uma diferença entre o que já foi destinado para a instituição de ensino e o que o governo do Estado arrecadou de fato.

Na prática, a universidade perde dinheiro desta forma. Segundo José, o governo do Estado deve à Udesc R$ 9 milhões desta diferença de repasse.

Caso seja aprovada a diminuição de 10% do repasse do duodécimo, em 2020, para instituições como a Udesc, isso afetaria dois grandes grupos da universidade: professores e estudantes bolsistas.

A universidade pode gastar no máximo 75% dos seus recursos financeiros para pagamentos com pessoal. Hoje, se a verba da universidade fosse 10% menor, o valor comprometido com folha de pagamento já corresponderia a 85% da verba da instituição.

Segundo José, para resolver isso só há uma forma: demitir professores substitutos. “Isso causará um grande prejuízo para nossos estudantes, especialmente aqueles que estão em fases finais dos cursos, pois boa parte dos professores são profissionais do mercado e não servidores, e eles teriam de ser demitidos”, explica.

Em relação aos estudantes, José acredita que teriam de ser cortadas de 20 a 25% das bolsas concedidas. “Como será feito esse corte eu não sei. Será uma dolorosa experiência para a universidade”, comenta.

De acordo com o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, é possível que não haja diminuição no repasse do duodécimo, mesmo se o corte de 10% for aprovado, porque a expectativa é de que a economia cresça. Mas professores avaliam esse cenário como incerto, já que não há garantias de melhora na arrecadação.

A próxima reportagem da série “O que fazem as universidades?” falará sobre pesquisas realizadas nas universidades públicas de Joinville. Acompanhe!

Você tem alguma dúvida ou sugestão para esta série? Entre em contato conosco pelo e-mail patricia.gaglioti@fazeraqui.com.br. Sua interação é importante para nós.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *