Fachini quer impedir contratação de condenados por violência contra a mulher

Em 2018 Joinville registrou 3 mil casos de agressão contra mulheres, segundo dados do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville. Isso representa uma média de 8,21 casos por dia. Deste total, 1.686 foram de violência doméstica – aqueles em que o agressor tem alguma proximidade com a vítima. Preocupado com essa realidade, o vereador Rodrigo Fachini protocolou um projeto de lei que proíbe a administração pública municipal de contratar em cargos de comissão direta e indireta condenados por violência contra a mulher.

“A violência contra a mulher lamentavelmente ainda é uma realidade em nossa sociedade, em nossa Joinville. Algo precisa ser feito. Além das campanhas realizadas, das ações policiais, precisamos fazer algo mais. Precisamos ampliar as medidas de combate a esse crime”, disse Fachini.

A proposta do vereador inclui a violência doméstica, a agressão física, o estupro, a Lei Maria da Penha, violência sexual, violência física, violência moral, violência psicológica, o feminicídio e outros.

Lei semelhante foi sancionada no estado do Rio de Janeiro e outra tramita em Rondônia. Santa Catarina ocupa o 5º lugar no ranking de violência à mulher no Brasil. Além disso, segundo relatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do final de 2018, são mais de 36 mil processos tramitando por violências contra a mulher.

Outro projeto de lei de Fachini, o PLO 32/2017, determina o uso de espaços púbicos para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher.

(Por Assessoria Rodrigo Fachini)

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